Nacionalidade portuguesa para filhos e netos
A nacionalidade portuguesa de origem passa dos pais para os filhos nascidos no estrangeiro quando o nascimento se regista no registo civil português ou quando o filho declara que quer ser português (fonte). É o caso mais comum entre as famílias portuguesas nos EUA.
Filhos, netos e bisnetos: quem pode pedir
As páginas dos consulados ainda descrevem a Lei da Nacionalidade na redação de 2020.
A Lei Orgânica n.º 1/2026, publicada no Diário da República a 18 de maio de 2026 e em vigor desde o dia seguinte, mudou-a: a via dos netos passa a exigir os requisitos das alíneas c) a h) do artigo 6.º (conhecimento da língua e da cultura portuguesas, da história e dos símbolos, dos direitos e deveres, declaração de adesão aos princípios do Estado de direito e ausência das condenações aí previstas).
Os pedidos já pendentes a 19 de maio de 2026 seguem a lei anterior. A lei é a fonte mais recente; o Governo tinha 90 dias para adaptar o Regulamento da Nacionalidade. (fontes: 1, 2)
| Ligação | Via na lei de 2026 | Onde se trata |
|---|---|---|
| Filho de pai ou mãe portugueses | Atribuição, com registo do nascimento ou declaração | No posto consular |
| Neto de avô ou avó portugueses de origem | Atribuição, com os requisitos das alíneas c) a h) do artigo 6.º | Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa (fonte) |
| Bisneto | Naturalização, com cinco anos de residência legal em Portugal | Em Portugal |
A regra dos bisnetos está no n.º 8 do artigo 6.º da lei republicada: descendentes em 3.º grau de portugueses originários, com residência legal em Portugal há pelo menos cinco anos (fonte).
Como se pede a partir dos EUA
Para os filhos, Newark avisa que, se os pais forem ou tiverem sido casados à data do nascimento, o casamento tem de estar registado em Portugal antes do pedido (fonte): veja registo de casamento, nascimento e óbito.
Para menores de um ano existe o pedido em linha no Portal da Justiça, com a Chave Móvel Digital; a página de Newark dá-o como temporariamente indisponível (fonte).
A inscrição do nascimento de um maior custa 220 € ($246,73 na tabela de novembro de 2026 de Newark), segundo a tabela de emolumentos (fonte).
| Posto | Como se marca |
|---|---|
| Washington | Plataforma de agendamentos do MNE; vagas do mês seguinte até ao dia 10 (fonte) |
| Palm Coast | Plataforma em linha do escritório (fonte) |
| Boston | Agendamento online; também atende sem marcação (fonte) |
| Newark | Sem marcação segunda a quarta (até 50 atos); quinta com marcação (fonte) |
| Nova Iorque | Só com marcação; vagas na última semana do mês (fonte) |
| São Francisco | Só com marcação; dois meses abertos (fonte) |
| New Bedford | Sem marcação, das 8h30 às 13h30, exceto à quarta (fonte) |
| Providence | Segunda a sexta, das 8h30 às 12h30 (fonte) |
- Certidão de nascimento do requerente, cópia integral (long form) com apostila
- Certidão de nascimento do progenitor descendente, também com apostila
- Certidão de nascimento do avô ou da avó portugueses
- Certificados de registo criminal dos países de nascimento, nacionalidade e residência após os 16 anos
Lista da página de Newark para os netos (fonte); com a lei de 2026 juntam-se as provas dos requisitos do artigo 6.º.
Desde 19 de maio de 2026, ser neto já não basta: a lei pede também a prova da língua, da cultura e dos outros requisitos do artigo 6.º.Perguntas que as pessoas fazem
As perguntas reais que se pesquisam sobre este trâmite, com a resposta curta:
Como se pede a nacionalidade portuguesa?
Os filhos pedem no posto consular a atribuição; os netos, na Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa (fonte); os casados, por declaração enviada para Lisboa (fonte).
Posso pedir a nacionalidade portuguesa online?
Só para filhos com menos de um ano, no Portal da Justiça, um serviço que Newark dá como temporariamente indisponível (fonte).