Golden visa em Portugal: as vias, as taxas da AIMA e os prazos

Golden visa (ARI)
A golden visa não se pede no consulado: a autorização de residência para investimento (ARI) é concedida pela AIMA, em Portugal, e o Consulado-Geral em São Francisco remete os requisitos para a página da AIMA (fonte).

A golden visa de Portugal é a autorização de residência para atividade de investimento (ARI). Permite a nacionais de países terceiros, como os Estados Unidos, viver em Portugal sem visto de residência, desde que façam um dos investimentos da lei e o mantenham pelo menos cinco anos (fonte, fonte).

As cinco vias de investimento que a lei mantém

A Lei n.º 56/2023 alterou o regime ARI, e a lei em vigor mantém cinco vias; as alíneas i), iii) e iv) estão revogadas (fonte, fonte). A AIMA avisa que nenhuma pode destinar-se, direta ou indiretamente, a investimento imobiliário (fonte).

Via Mínimo Em território de baixa densidade
Criar postos de trabalho 10 postos 8 postos
Investigação científica 500.000 € 400.000 €
Produção artística ou património cultural 250.000 € Menos 20 %
Fundos de investimento não imobiliários (5 anos de maturidade, 60 % em empresas portuguesas) 500.000 € —
Criar uma sociedade com 5 postos permanentes, ou reforçar o capital de uma 500.000 € —

Montantes e redução de 20 % em baixa densidade para as vias dos postos de trabalho, da investigação e da cultura: fonte. Para a via cultural, a página da AIMA dá 220.000 €, que não é 20 % de 250.000 € (fonte): confirme o valor com a AIMA antes de transferir.

Golden visa: as cinco vias: Criar postos de trabalho; Investigação científica; Cultura e património; Fundos não imobiliários; Sociedade comercial

Quanto custa: as taxas da AIMA

Além do investimento, a AIMA cobra a análise do pedido e a emissão do título. A tabela de fevereiro de 2026 aplica 25 % de redução às taxas dos títulos de residência, e essa redução vale também no atendimento presencial enquanto o serviço não for digital (fonte).

Ato Com a redução Valor da Portaria n.º 307/2023
Análise do pedido (inicial ou renovação) 632,10 € 842,80 €
Concessão da ARI 6.314,20 € 8.418,90 €
Renovação da ARI 3.157,80 € 4.210,30 €
Cada familiar reagrupado (concessão / renovação) 6.314,20 € / 3.157,80 € 8.418,90 € / 4.210,30 €
ARI permanente (concessão / renovação) 8.840,00 € / 4.420,70 € 11.786,70 € / 5.894,10 €

Valores: fonte.

Quanto tempo se passa em Portugal e quando se renova

Para renovar, a ARI pede uma permanência mínima de 7 dias no primeiro ano e de 14 dias em cada período de dois anos seguinte, seguidos ou interpolados (Decreto Regulamentar n.º 84/2007, art. 65.º-C, fonte); a página da AIMA resume-o como 14 dias «nos anos subsequentes» (fonte).

O título vale dois anos desde a emissão (fonte) e renova-se por períodos de dois anos, desde que o investimento se mantenha (fonte).

O pedido faz-se depois de entrar legalmente em Portugal: a lei dá 90 dias desde a primeira entrada para regularizar a estada (fonte), e a AIMA pede o comprovativo dessa entrada (fonte).

Da ARI à residência permanente e à nacionalidade

Com cinco anos de residência temporária, sem condenações acima de um ano de prisão, com meios de subsistência, alojamento e português básico, pode pedir-se a residência permanente (fonte).

Para os titulares de ARI, a AIMA emite então uma Autorização de Residência para Atividade de Investimento Permanente (fonte).

A nacionalidade é outro caminho. Desde a Lei Orgânica n.º 1/2026, a naturalização pede 10 anos de residência legal a quem não é de um país de língua portuguesa nem da UE, o que inclui os americanos (fonte). As outras vias estão no guia da nacionalidade portuguesa.

Quero comprar casa em Portugal
A compra de casa não dá ARI: a atividade de investimento não se pode destinar ao investimento imobiliário (fonte). Para viver em Portugal com rendimentos próprios, veja o visto D7 (rendimentos próprios).
Vou com a família
O reagrupamento familiar pode pedir-se ao mesmo tempo que a ARI, mas depende de a do investidor ser deferida. Contam, entre outros, o cônjuge, os filhos menores, os filhos solteiros até aos 25 anos a estudar e a cargo, e os pais a cargo (fonte).
Tenho nacionalidade portuguesa ou de outro país da UE
A ARI não se aplica a portugueses nem a nacionais da UE, do EEE, de Andorra e da Suíça (fonte). Um português vive em Portugal com o Cartão de Cidadão.
Para a nacionalidade, os anos têm de ser seguidos?
Não: soma-se a residência legal, seguida ou interpolada, dentro de um intervalo máximo de 12 anos para quem não é da CPLP nem da UE (fonte).
O que juntar ao pedido de ARI
  • Passaporte válido e comprovativo da entrada legal em Portugal
  • Seguro de saúde com cobertura internacional, ou inscrição no SNS
  • Registo criminal do país de origem, ou do país onde reside há mais de um ano, de há menos de 3 meses e traduzido para português
  • Requerimento no modelo aprovado, com autorização para consultar o registo criminal português
  • Declaração sob compromisso de honra de manter o investimento pelo menos 5 anos
  • NIF ou número fiscal equivalente
  • Declarações de não dívida às Finanças e à Segurança Social, de há menos de 45 dias
  • Declaração do banco em Portugal que ateste a transferência
  • Recibo da taxa de análise

São os principais documentos da lista da AIMA, que pede o registo criminal certificado por um posto diplomático ou consular português (fonte).

Onde se pede e quem responde

O pedido começa com um pré-registo online obrigatório no Portal ARI da AIMA (fonte). As dúvidas vão para o centro de contacto da AIMA, pelo (+351) 217 115 000, de segunda a sexta, das 8h00 às 20h00, ou para [email protected] (fonte).

 A golden visa pede-se à AIMA, em Portugal, a começar pelo pré-registo no Portal ARI: o consulado não a tramita. 

Perguntas que as pessoas fazem

As perguntas reais que se pesquisam sobre este trâmite, com a resposta curta:

O que é a golden visa em Portugal?

É a autorização de residência para atividade de investimento (ARI), que a AIMA concede a nacionais de países terceiros que invistam numa das vias da lei (fonte).

Quanto custa a golden visa em Portugal?

O investimento mínimo vai de 250.000 € (cultura) a 500.000 € (investigação, fundos ou sociedade), ou a criação de 10 postos de trabalho (fonte); a AIMA cobra ainda 632,10 € pela análise e 6.314,20 € pela concessão (fonte).

Ainda se pode comprar casa para ter a golden visa?

Não: a AIMA diz que a atividade de investimento não se pode destinar, direta ou indiretamente, ao investimento imobiliário (fonte).

A golden visa compensa para chegar à nacionalidade?

A residência permanente pede cinco anos (fonte); a naturalização de um americano pede 10 anos de residência legal desde a Lei Orgânica n.º 1/2026 (fonte).

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