Cidadania portuguesa por casamento: as regras de 2026
A cidadania portuguesa por casamento é, na lei, a aquisição da nacionalidade por quem está casado há pelo menos três anos com um cidadão português (fonte). Quem vive em união de facto há mais de três anos também pode, depois do reconhecimento judicial (fonte).
Quem pode pedir e o que muda em 2026
O processo verifica a ligação efetiva à comunidade portuguesa, salvo se o casal tiver filhos portugueses em comum ou se o casamento durar há mais de seis anos (fonte).

Desde a Lei Orgânica n.º 1/2026, a aquisição por casamento ou união de facto depende de não se verificar nenhuma das situações das alíneas f) a h) do artigo 6.º: condenações graves, ameaça à segurança e medidas restritivas da ONU ou da UE (fonte).
Os documentos, segundo Newark
- Formulário com a assinatura reconhecida no consulado ou num notário americano com apostila
- Certidão de nascimento long form apostilada
- Cópia autenticada do passaporte
- Registo criminal do FBI (Identity History Summary) apostilado
- Certidão de nascimento do cônjuge português com o casamento averbado
A lista é a da página de Newark sobre a nacionalidade por casamento (fonte); a mesma página pede provas de ligação à comunidade, como a língua ou a participação em associações.
O casamento tem de estar primeiro registado no sistema português: é a transcrição, que se faz no consulado e custa 120 € ($134,58 na tabela de novembro de 2026 de Newark) (fonte). Veja registo de casamento, nascimento e óbito.
| Passo | Onde | Custo |
|---|---|---|
| Transcrição do casamento | Posto consular | 120 € |
| Reconhecimento da assinatura | Posto consular ou notário com apostila | 20 € no posto |
| Pedido de nacionalidade | Registos Centrais, Lisboa | 250 € |
Como se marca em cada posto
| Posto | Como se marca |
|---|---|
| Washington | Plataforma de agendamentos do MNE; vagas do mês seguinte até ao dia 10 (fonte) |
| Palm Coast | Plataforma em linha do escritório (fonte) |
| Boston | Agendamento online; também atende sem marcação (fonte) |
| Newark | Sem marcação segunda a quarta (até 50 atos); quinta com marcação (fonte) |
| Nova Iorque | Só com marcação; vagas na última semana do mês (fonte) |
| São Francisco | Só com marcação; dois meses abertos (fonte) |
| New Bedford | Sem marcação, das 8h30 às 13h30, exceto à quarta (fonte) |
| Providence | Segunda a sexta, das 8h30 às 12h30 (fonte) |
Como se paga em cada posto
| Posto | Formas de pagamento |
|---|---|
| Boston | Cartão (acréscimo de 2,63 % + 0,10 USD), dinheiro ou money order (fonte) |
| Newark | Só dinheiro ou money order (fonte) |
| New Bedford | Dinheiro ou money order (fonte) |
| Providence | Só dinheiro (fonte) |
| São Francisco | O câmbio muda todos os meses; nas presenças consulares, mais 20 % (fonte) |
Os valores cobram-se em dólares ao câmbio do mês: a tabela de Nova Iorque de novembro de 2026, por exemplo, dá o Cartão de Cidadão de mais de 25 anos a 25,80 USD (fonte).
Sem o casamento transcrito em Portugal não há pedido de nacionalidade por casamento.Perguntas que as pessoas fazem
As perguntas reais que se pesquisam sobre este trâmite, com a resposta curta:
Posso ter nacionalidade portuguesa por casamento?
Sim, com três anos de casamento com um cidadão português e o casamento registado em Portugal (fonte).
O que é a transcrição de casamento?
É o registo, em Portugal, de um casamento celebrado nos EUA; faz-se no consulado (fonte).
